Termos de Uso | Classificados de Alimentação no ARARUAMO
1. Objeto do Serviço
1.1. O Araruamo disponibiliza, de forma gratuita, um espaço de divulgação para estabelecimentos de alimentação com CNPJ ativo e endereço fiscal localizado no município de Araruama.
1.2. O serviço consiste na exibição de informações básicas fornecidas pelo ESTABELECIMENTO, tais como nome (razão social ou fantasia), endereço, telefone/WhatsApp, links de redes sociais e uma frase ou slogan.
1.3. Trata-se de serviço exclusivamente informativo, sem garantia de alcance, resultados comerciais, permanência da divulgação ou disponibilidade contínua do site.
2. Responsabilidade pelas Informações
2.1. Todas as informações exibidas na página do ESTABELECIMENTO são enviadas diretamente por ele, sendo de sua total e exclusiva responsabilidade a veracidade, licitude, atualização e precisão dos dados.
2.2. O ESTABELECIMENTO reconhece que responderá integralmente por qualquer dano, reclamação ou prejuízo decorrente de dados incorretos, desatualizados ou incompatíveis com as normas legais aplicáveis.
2.3. O Araruamo não realiza auditoria prévia dos dados enviados, limitando-se a publicá-los conforme informados.
3. Conduta e Requisitos
3.1. O ESTABELECIMENTO somente poderá participar se:
(a) tiver CNPJ ativo com endereço fiscal em Araruama;
(b) atuar no ramo de alimentação e realizar atendimento presencial;
(c) exercer atividade lícita e observar as normas legais, sanitárias e de defesa do consumidor.
3.2. É vedado ao ESTABELECIMENTO divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, político-partidário, ou que contrarie os princípios e diretrizes do Araruamo.
3.3. O Araruamo poderá solicitar ajustes, correções ou complementações das informações enviadas.
4. Atualizações e Remoções
4.1. O ESTABELECIMENTO reconhece que o serviço é cortesia do Araruamo e poderá ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer forma de indenização.
4.2. O Araruamo poderá remover ou suspender a divulgação, a seu exclusivo critério, inclusive em razão de:
(a) dados incorretos ou inconsistentes;
(b) reclamações recorrentes de consumidores;
(c) denúncias de irregularidades;
(d) descumprimento destes Termos;
(e) incompatibilidade com os objetivos do site.
4.3. A remoção ou suspensão da divulgação não gera direito a compensação financeira, reembolso ou responsabilidade por parte do Araruamo.
5. Selo “Experimentamos e Gostamos”
5.1. O Araruamo poderá, de forma inteiramente facultativa e não solicitável, atribuir ao ESTABELECIMENTO o selo “Experimentamos e Gostamos”, quando sua equipe considerar que produtos ou serviços atendem a critérios internos de qualidade e experiência positiva.
5.2. O selo não representa certificação técnica, garantia de qualidade, avaliação profissional ou recomendação formal. É apenas uma indicação editorial, subjetiva e opcional da equipe do Araruamo.
5.3. O selo poderá ser retirado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de justificativa.
5.4. O ESTABELECIMENTO não poderá exigir recebimento do selo nem contestar sua concessão, manutenção ou retirada.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. O Araruamo não se responsabiliza por quaisquer produtos, serviços, preços, atendimento, práticas comerciais, segurança alimentar ou conduta dos estabelecimentos divulgados.
6.2. O Araruamo também não responde por danos, lucros cessantes, prejuízos ou indisponibilidades do site.
6.3. A divulgação possui caráter meramente informativo e não implica recomendação, aprovação, homologação ou vínculo comercial entre o Araruamo e o ESTABELECIMENTO.
7. Aceite Eletrônico
7.1. O envio do formulário constitui aceite claro e inequívoco destes Termos de Uso, produzindo seus efeitos jurídicos sem necessidade de assinatura física ou certificação digital.
7.2. O ESTABELECIMENTO declara que possui capacidade plena para celebrar este instrumento e que suas informações cadastrais são verdadeiras.
8. Marca Registrada
8.1. “Araruamo” é marca registrada.
8.2. O uso da marca é proibido sem autorização expressa, salvo quando exibida automaticamente na divulgação realizada pelo próprio site.